A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, nesta
segunda-feira (28/11), reunião para discutir os desdobramentos do
Decreto 7508/2011. O diretor-presidente da Agência, Dirceu Barbano,
abriu o encontro, realizado no auditório da instituição, em Brasília,
como parte da série de discussões do projeto Anvisa Debate.
O
diretor-presidente fez uma apresentação sobre a repercussão do Decreto
para a vigilância sanitária e ressaltou a importância de se repensar a
maneira de administrar a área da Saúde no Brasil. “É preciso
desconstruir as fronteiras geográficas e organizar o Sistema de Saúde a
partir da demanda e não da oferta”, afirmou.
Segundo
Barbano, a norma precisa mobilizar os gestores do Sistema Único de
Saúde (SUS). “O Decreto não será efetivo se não acontecer na prática”,
disse. Durante o encontro, o diretor anunciou, ainda, que, a partir de
outubro de 2012, a publicação de normas na Anvisa estará condicionada à
apresentação de indicadores para avaliação do impacto regulatório.
Uma
apresentação sobre a ferramenta “Mapa de Saúde”, prevista no Decreto,
encerrou a reunião. O Mapa da Saúde auxilia na identificação das
necessidades de saúde da população e fornece aos gestores elementos que
contribuem para tomada de decisão.
Decreto
O
Decreto 7.508 regulamenta a Lei nº 8.080/90 e traz mudanças para a
organização do SUS, o planejamento da saúde e a articulação
interfederativa.
A
nova norma também aprofunda as discussões sobre Região de Saúde e
Planejamento e propõe novos instrumentos para o SUS: Mapa de Saúde,
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Relação Nacional
de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e Contrato Organizativo da Ação
Pública (Coap).
Fonte: Anvisa - Vanessa Amaral – Imprensa/Anvisa